Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200001815São causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, respectivamente, previstas nos artigos 395 e 397, do Código de ...1457941200001815Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo PenalSão causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, respectivamente, previstas nos artigos 395 e 397, do Código de Processo penal:Ainépcia e prescrição.Bfalta de justa causa para a ação penal e falta de condição para o exercício da ação penal. Cinépcia e falta de justa causa para a ação penal.Dexistência manifesta de excludente de ilicitude do fato e falta de condições para o exercício da ação penal.Einimputabilidade e atipicidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091776Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a decretação da prisão preventiva se a autoridade judiciária constatar que o agenteQuestão 457941200121242Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que concerne à competência dos Juizados Especiais Criminais.Questão 457941200179581Direito Processual PenalA prisão em flagrante, cautelar, realiza-seQuestão 457941200487174Direito Processual PenalNos termos da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, é correto afir...Questão 457941200613998Direito Processual PenalNos termos da Lei no 11.340/2006, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, entre outras providênc...Questão 457941200897023Direito Processual PenalSobre a audiência de custódia, assinale a alternativa corretaQuestão 457941201110134Direito Processual PenalAtualmente, vive-se em um mundo violento, envolvido em uma cultura de banalização da violência, focada, com grande incidência na figura feminina. É co...Questão 457941201193041Direito Processual PenalSobre a interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.Questão 457941201256922Direito Processual PenalEm relação ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é lícito afirmar:Questão 457941201355775Direito Processual PenalNo que concerne à interpretação e aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que o Código de Processo Penal