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  4. Questão 457941200002548

A coisa julgada será erga omnes, mas limitada ao grupo, classe ou c...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-ES📚 Legislação Federal
#Lei da Ação Civil Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei da Ação Civil Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200002548
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública
Texto associado
Julgue o próximo item, relativo à defesa dos interesses difusos em juízo.

A coisa julgada será erga omnes, mas limitada ao grupo, classe ou categoria de pessoas, na ACP ou na ação coletiva que verse sobre interesses coletivos, se a improcedência se fundar em falta de provas.

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