Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200002627Nos termos da Lei n° 12.846/2013, no processo administrativo para apuração de responsabilidade, será concedido à pessoa ...1457941200002627Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Nos termos da Lei n° 12.846/2013, no processo administrativo para apuração de responsabilidade, será concedido à pessoa jurídica um prazo para a defesa, contado a partir da intimação, deAquarenta diasBquinze diasCtrinta diasDdez diasEvinte diasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081860Legislação FederalO cancelamento da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ocorrerá quando o inscrito for aposentado porQuestão 457941200171666Legislação FederalNo Decreto nº 2.745/1998, os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação deverão ser comunicados pelo responsável da unidade competente à auto...Questão 457941200484105Legislação FederalUm trabalhador é regido pelas regras da CLT e tem conta vinculada ao FGTS. Curioso por saber as hipóteses de levantamento do FGTS, formula consulta ao...Questão 457941200594824Legislação FederalO art. 28 da Instrução Normativa STN nº 01/1997, que trata da prestação de contas final, determina que os órgãos ou as entidades que receberam recurso...Questão 457941200945018Legislação FederalConsidere o Decreto nº 2.745/1998, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, para responder à questão.Na contrat...Questão 457941200959786Legislação FederalO empregado J pertence aos quadros de determinada Instituição Científica e Tecnológica (ICT) vinculada à administração pública. Sua instituição realiz...Questão 457941201107176Legislação FederalNos termos do Estatuto Social do Banco do Brasil, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva do Banco deverão comunicar, imediat...Questão 457941201427211Legislação FederalA Lei n° 13.146/2015, que dispõe sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência, determina que as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qual...Questão 457941201847259Legislação FederalDefendendo os interesses de um cliente que estava inteessado na distribuição de GLP, após os trâmites procedimentais, um advogado verifica que houve o...Questão 457941201898403Legislação FederalA denominada zona contígua compreende uma faixa, em milhas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial. E...