Consoante orientação, analise as assertivas abaixo:I. O STF julgou ...

Q: Consoante orientação, analise as assertivas abaixo:I. O STF julgou constitucional a norma (Art. 1º, inciso IV, da Lei nº 8.033/1990) que institui a cobrança do Imposto sobre Operações Financeira (IOF)

A) Apenas I. | B) Apenas II e III. | C) Apenas I e II. | D) I, II e III. | E) Apenas I e III.

📅 2016🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Porto Alegre - RS📚 Direito Constitucional

#Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Porto Alegre - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso, Gestão de Servidores Públicos, Administração Pública: Fundamentos e Servidores, Estrutura Econômica e Financeira, Tributação Nacional, Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941200003266

Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional | Controle de Constitucionalidade

Consoante orientação, analise as assertivas abaixo:

I. O STF julgou constitucional a norma (Art. 1º, inciso IV, da Lei nº 8.033/1990) que institui a cobrança do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) na transmissão de ações e bonificações de companhias abertas, tal orientação encontra respaldo no Art. 153, inciso V, da Constituição Federal, uma vez que o dispositivo prevê que compete à União instituir impostos sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários.

II. O Plenário do STF firmou o entendimento de que, para efeito de observância do teto constitucional previsto no Art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, não se computam valores percebidos antes da vigência da Emenda Constitucional 41/2003 a título de vantagens pessoais pelo servidor público.

III. O STF reafirmou seu entendimento no sentido de reconhecer a necessidade de submissão de demanda judicial à regra da reserva de plenário mesmo na hipótese em que a decisão judicial estiver fundada em jurisprudência do Plenário do STF ou em súmula da Corte.

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Consoante orientação, analise as assertivas abaixo:

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