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A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir.O inadimplemento da taxa de fiscalização de funcionament...
Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência)...
Ainda de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção que apresenta uma característica do regime de concessão ou permissão.
A outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens não pertence à jurisdição da ANATEL, permanecendo no âmbito das competências do Pode...
Acerca do tema de financiamento do esporte no Brasil, julgue os itens subsequentes.A Lei n. o 11.438, de 29/12/2006, instituiu um importante sistema d...
Julgue o próximo item, relativo à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), instituídas pela Lei n.º 5...
Os instrumentos de investigação preliminar empregados no sistema de correição do Poder Executivo federal incluem a inspeção, a sindicância investigati...
Julgue o próximo item, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.Caso os estabelecimentos prisionais não disponham de locais ...
Com base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue o item subsecutivo. A ANAC deve integrar o Sistema de Investigação e Prevenção de Aci...
Considerando as disposições legais que regem o controle da administração pública e a doutrina relacionada a esse assunto, julgue o item que se segue. ...