A respeito das medidas organizacionais para o aprimoramento da admi...
🏢 ESAF🎯 MF📚 Legislação Federal
#Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca ESAF no concurso para MF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 6.944/2009 - Medidas Organizacionais e Normas de Concurso Público.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito das medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública de que trata o Decreto n. 6.944, de 21 de agosto de 2009, analise as afirmativas abaixo, classificando- as como verdadeiras ( V) ou falsas ( F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) As propostas de criação, reorganização e extinção de órgãos e entidades, quando acarretarem aumento de despesa, deverão ser encaminhadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão até 31 de maio de cada exercício.
( ) No âmbito da administração direta, deverá haver um único regimento interno para cada Ministério, ou Órgão da Presidência da República, abrangendo todas as unidades administrativas integrantes de sua estrutura regimental, não sendo possível a existência de regimentos internos específicos de cada unidade administrativa.
( ) As unidades setoriais e seccionais do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG subordinam- se técnica e administrativamente ao órgão central do sistema.