Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200004244Considerando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que a subvenção a cultos religios...1457941200004244Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoConsiderando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que a subvenção a cultos religiosos e igrejasApode ser realizada independentemente de lei, desde que não seja mantida relação de dependência entre um ente federado e eventuais cultos religiosos e igrejas por ele subvencionados.Bé vedada aos municípios em qualquer hipótese, sendo permitida apenas à União, aos estados e ao Distrito Federal.Csomente é admitida no caso de religiões que sejam oficialmente adotadas pelo Estado brasileiro, que consiste em uma federação não laica.Dé legítima se prevista na Lei Orgânica do município, independentemente de caracterizar-se como colaboração de interesse público. Eé admitida no caso de colaboração de interesse público, desde que seja feita na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200759120Direito ConstitucionalEm relação aos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941200808610Direito ConstitucionalA respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem econ...Questão 457941200974885Direito ConstitucionalA seção II do capítulo referente às finanças públicas, estabelecido na CF, regula os denominados orçamentos. Tendo por parâmetro as normas constantes ...Questão 457941200983094Direito ConstitucionalO brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.Questão 457941201383750Direito ConstitucionalNo que se refere aos preceitos constitucionais acerca da política agrícola e fundiária e reforma agrária, julgue os seguintes itens.É requisito para o...Questão 457941201529385Direito ConstitucionalRelativamente ao controle difuso de constitucionalidade, aos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, à arguição de descumprimento de preceito fun...Questão 457941201626064Direito ConstitucionalConsiderando a classificação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas imediatamente...Questão 457941201651227Direito ConstitucionalDe acordo com posição unânime do STF, ao examinar a liberdade de reunião expressa no art. 5.º, inciso XVI, da CF, é inconstitucional norma distrital q...Questão 457941201668745Direito ConstitucionalAplica-se ao Sistema Nacional de Cultura o princípio da complementaridade nos papéis dos agentes culturais.Questão 457941202002768Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, julgue o item a seguir.É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima d...