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Ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção d...
Ao tutelar o direito à vida, a Constituição Federal
Assinale a alternativa correta a respeito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, de acordo com o disposto na Constituição de 1988...
Conforme estabelece a Constituição Federal, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do
A Constituição Federal, ao tratar dos Municípios, estabelece
José é Governador do Estado Beta e deseja se candidatar para o cargo de Presidente da República. Para isso, ele
Assinale a alternativa correta a respeito das normas constitucionais que tratam da ciência e tecnologia.
Quanto aos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
No que diz respeito à repartição de competências, é correto afirmar que
É correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, que