Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela
haver notícia, se não houver deixado representante ou
procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz,
a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério
Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
A respeito do instituto da ausência, previsto no Código
Civil, leia as assertivas abaixo.
I. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja
separado judicialmente, ou de fato por mais de dois
anos antes da declaração da ausência, será o seu
legítimo curador.
II. Na sucessão provisória, os imóveis do ausente só se
poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou
hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a
ruína.
III. Aberta a sucessão provisória dos bens dos ausentes,
os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do
ausente, darão garantias da restituição deles,
mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos
quinhões respectivos, exceto os herdeiros
necessários, que poderão, independentemente de
garantia, entrar na posse dos bens do ausente.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa
correta: