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Conforme consta no art. 1.303 Código Civil na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de quantos met...

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457941200883750
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais
Conforme consta no art. 1.303 Código Civil na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de quantos metros do terreno vizinho: 
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