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De acordo com a Lei n.º 13.848/2019, julgue o item seguinte.Ainda que entenda pela não edição de determinado ato normativo, a ANM deverá indicar os pr...
Com fundamento na Lei n.º 9.847/1999 (Lei de Penalidades), julgue o item a seguir. Entre outras hipóteses, quando um produto apreendido for utilizado ...
No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue o item. Atingir todas as microempresas e 90% dos domicílios urbanos brasileiros é a...
Com relação à estrutura da indústria de petróleo e do gás natural, julgue o seguinte item.Cabe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombus...
Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir. Ao produtor de biocombustíveis é permitido prestar serviços de armazenagem de biocombu...
As fundações públicas, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), devem disponibilizar, de maneira sistemática, toda...
Determinada associação de proteção ao meio ambiente, legalmente constituída havia seis meses, ajuizou ação civil pública a fim de cessar obra que esta...
Com base no disposto na Lei n.º 1.079/1950, no Decreto-lei n.º 201/1967 e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.O cometim...
Julgue o próximo item, a respeito das competências e habilidades do currículo de Pernambuco para o componente de educação física nos ensinos fundament...
Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue o item a seguir. A responsabilidade do titular de concessão de atividade de min...