Em relação à Intervenção Federal, com fundamento n...

Q: Em relação à Intervenção Federal, com fundamento no texto constitucional, é correto afirmar que

A) a resolução de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal no prazo de quarenta e oito horas. | B) o decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Procurador-Geral da República e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, sucessivamente, no prazo de quarenta e oito horas. | C) o decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de vinte e quatro horas. | D) o decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o modo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de quarenta e oito horas. | E) a resolução de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Senado Federal no prazo de vinte e quatro horas.

457941200007265

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental

Em relação à Intervenção Federal, com fundamento no texto constitucional, é correto afirmar que

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