Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200242910Nos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, "a casa é asilo ...1457941200242910Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeNos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, "a casa é asilo inviolável do indivíduo,ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de Aflagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial transitada em julgado". Bperseguição que se segue a delito em estado de flagrância". Cflagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial". Dflagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial". Eflagrante delito ou desastre". ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123122Direito ConstitucionalJosé é Deputado Federal e impetrou mandado de segurança perante o STF, questionando a validade jurídica de determinado projeto de lei em tramitação na...Questão 457941200309064Direito ConstitucionalA instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum...Questão 457941200355143Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, é competência da UniãoQuestão 457941200437871Direito ConstitucionalA inobservância da súmula vinculante em sentença proferida por juiz singular pode ser corrigida medianteQuestão 457941200596360Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são considerados serviços de relevância pública:Questão 457941201071698Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal sobre a Educação, é correto afirmar, a respeito das Universidades, que estasQuestão 457941201705618Direito ConstitucionalA educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desa...Questão 457941201769086Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadi...Questão 457941201983637Direito ConstitucionalEm caso de vacância do cargo e diante do impedimento (temporário) do Vice, será chamado para governar:Questão 457941202003370Direito ConstitucionalA respeito da admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, a Constituição Federal dispõe que