A segurança pública, dever do Estado, direito
e responsabilidade de todos, é exercida para
a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A A segurança viária compete, no âmbito dos
Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, aos respectivos órgãos ou
entidades executivos e seus agentes de
trânsito, estruturados em Carreira, na forma
da lei.
B A polícia federal, instituída por lei como
órgão permanente, organizado e mantido
pela União e estruturado em carreira,
destina-se a exercer as funções de polícia
judiciária da União, mas sem exclusividade.
C A lei não disciplinará a organização e o
funcionamento dos órgãos responsáveis
pela segurança pública, cabendo a cada
órgão determinar suas diretrizes a fim de
garantir a eficiência de suas atividades.
D A polícia ferroviária federal, órgão transitório,
organizado e mantido pelos Estados e
estruturado em carreira, destina-se, na forma
da lei, ao patrulhamento ostensivo das
ferrovias federais.
E As polícias militares e os corpos de
bombeiros militares, forças auxiliares e
reserva do Exército subordinam-se, ao
contrário das polícias civis e das polícias
penais estaduais e distrital, aos
Governadores dos Estados, do Distrito
Federal e dos Territórios.