Conforme a Lei Complementar Municipal nº 37/2007, ...

Q: Conforme a Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, po

A) Apenas I e III. | B) Apenas II e III. | C) Apenas I. | D) Apenas II. | E) I, II e III.

457941200012661

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa

Conforme a Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado. Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam:

I. Aumentar o horário de funcionamento das instituições públicas.

II. Combater surtos epidêmicos.

III. Atender a situações de calamidade pública.

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I. Aumentar o horário de funcionamento das instituições públicas.

II. Combater surtos epidêmicos.

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