Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200013258Considerando que a Lei Estadual de Divinópolis, nº 13.317/1999, aduz que certos estabelecimentos que prestam serviço de ...1457941200013258Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código de Saúde de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas GeraisConsiderando que a Lei Estadual de Divinópolis, nº 13.317/1999, aduz que certos estabelecimentos que prestam serviço de saúde funcionarão com a presença do responsável técnico, nos termos da normativa, assinale a afirmativa correta. AOs responsáveis técnicos terão responsabilidade solidária pelas infrações sanitárias. BÉ obrigatória a presença do responsável técnico durante três vezes por semana nos estabelecimentos, devendo ficar sobre aviso nos restantes dos dias. COs responsáveis técnicos, devido sua à função de garantidor. Responderão privativamente pelas infrações sanitárias. DA lei somente autoriza que o responsável técnico seja substituído legalmente, nos casos de doença, ou afastamento superior a quinze dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132661Legislação EstadualObservadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 282/2004, com redação atualizada, quanto ao Regime Próprio de Previdência Social, assinale ...Questão 457941200242030Legislação EstadualA respeito do enfrentamento ao preconceito, a promoção de igualdade e o direito antidiscriminatório, julgue o item a seguir.Segundo o Estatuto da Libe...Questão 457941200242763Legislação EstadualConsiderando que o subsídio dos Deputados do Estado do Espírito Santo seja fixado em R$ 25.000,00 e que o subsídio do Prefeito seja fixado em R$ 16.00...Questão 457941200278141Legislação EstadualTendo em vista o acordo firmado pela Comissão de Compatibilização efetivado em janeiro de 1996, nos termos do Art. 81, da Constituição Estadual, a Ins...Questão 457941200760518Legislação EstadualA Vigilância Sanitária desempenha um papel fundamental na estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei Estadual de Minas Gerais, nº 13.317/1999...Questão 457941201010086Legislação EstadualDas férias, conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201448788Legislação EstadualSobre a Constituição do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.Quanto à proteção dos direitos fundamentais pela Constituição do Estado de Sa...Questão 457941201451204Legislação EstadualSobre a legitimação à propositura de ADI estadual, não há vedação à ampliação do rol de legitimados pela Constituição do Estado de Santa Catarina à pr...Questão 457941201707275Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar nº 491/2010, quando é necessário elucidar melhor os fatos ou a autoria, de modo a caracterizar uma infração disciplinar...Questão 457941202007423Legislação EstadualConsiderando a redação vigente da Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que: