Após diversas consultas à população, o Prefeito decidiu que o idioma oficial do Município passaria a ser a língua espanh...

Acerca das ações de controle de constitucionalidade no direito brasileiro (Leis nº 9.868/1999 e nº 9.882/1999), assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a acumulação de cargos públicos. No entanto, as alíneas do inciso XVI do Art. 37 estabelecem exceç...

Prevê a Constituição Federal que são privativos de brasileiro nato os cargos de: I. Oficial das Forças Armadas; II. Ministro da Economia; III. Preside...

Em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes, a composição das Câmaras Municipais deverá obede...

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos individuais e coletivos: I. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente...

Assinale abaixo quem não possui legitimidade para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade:

Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale a alternativa correta.

Seguindo o disposto na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição soci...

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que as Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas

Com base nas disposições constitucionais sobre o custeio da Seguridade Social, analise os itens abaixo: I. As receitas dos Estados, do Distrito Federa...