Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200015809Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue o item. A prerrogativa estatal de investigação e de apreensão de bens no ex...1457941200015809Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREF - 11ª Região (MS-MT)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeAcerca da inviolabilidade domiciliar, julgue o item. A prerrogativa estatal de investigação e de apreensão de bens no exercício de competência fiscal‐tributária não faz ceder a inviolabilidade domiciliar. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200390220Direito ConstitucionalSão medidas aplicáveis aos pais ou ao responsável (Capítulo V, Título IV, art. 129), exceto:Questão 457941200492569Direito ConstitucionalAnalise a noticia a seguir."O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 59 da Lei 12.034/2009, que cria o ...Questão 457941201036752Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201204448Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201483696Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.A Advocacia-Geral da União tem como chefe o advogado-geral da União, ...Questão 457941201720013Direito ConstitucionalQuanto à ordem social na CF, julgue o item.É obrigação exclusiva do Estado financiar a seguridade social.Questão 457941201854135Direito ConstitucionalA respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.O Tribunal de Contas da União constitui um dos poderes do Estado, sendo v...Questão 457941201864750Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.A inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profiss...Questão 457941202001140Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.A organização político‑administrativa da ...Questão 457941202042149Direito ConstitucionalCom relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.No sentido político, a constituição espelha os fatores reais de poder, isto é, r...