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Q: Marque alternativa INCORRETA:

A) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. | B) São direitos sociais a educação, a saúde, o direito às relações sexuais, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da constituição da República Federativa do Brasil. | C) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. | D) São gratuitas as ações de “habeas-corpus” e “habeas-data” e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. | E) O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

457941200015885

Ano: 2011Banca: CONSULPLANOrganização: CREA-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Humanos e Sociais

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