Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201679152Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá editar medidas provisórias com força de lei, salvo qu...1457941201679152Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoEm caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá editar medidas provisórias com força de lei, salvo quando tratar sobre a matéria Aorçamentária. Bcivil. Ctributária. Dplanos plurianuais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079994Direito ConstitucionalSobre as limitações constitucionais ao poder de tributar reguladas na Constituição Federal, analise as afirmações seguintes: I. É vedado à União cobra...Questão 457941200272422Direito ConstitucionalDizem que determinado rei europeu, na época em que a monarquia possuía imenso poder, costumava dizer que, “ao nomear um ministro, ele gerava inúmeros ...Questão 457941200478702Direito ConstitucionalNa vigência do estado de sítio, decretado em virtude de comoção grave de repercussão nacional, poderão ser tomadas as seguintes medidas contra as pess...Questão 457941201050941Direito ConstitucionalConsoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201324632Direito ConstitucionalDentre as inúmeras atribuições do Poder Legislativo existem aquelas que devem obter a sanção do Presidente da República; nesse caso está aQuestão 457941201477079Direito ConstitucionalA partir da Constituição Federal de 1988, a saúde passou a ser direito de todos e um dever do Estado. A prestação dos serviços de saúde através do Sis...Questão 457941201493644Direito ConstitucionalConsiderando as diversas funções do Poder Legislativo, quando a Câmara Municipal exerce a competência de analisar e decidir sobre a prática de crime d...Questão 457941201697557Direito ConstitucionalAvalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “Salvo por vontade própria, por sentença judicial transitada em julgado, por disponi...Questão 457941201936618Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que é de competência exclusiva da União legislar sobre, EXCETO:Questão 457941202066453Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos políticos e à aplicabilidade das normas constitucionais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar ...