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À luz do regime jurídico aplicável às florestas e unidades de conservação, julgue o item seguinte.São áreas de preservação permanente, em zonas rurais...
Uma vez criada uma unidade de conservação federal, através de ato do poder público, a desafetação ou redução de seus limites é competência
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue o seguinte item. Uma das a...
Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.A fabricação e a montagem de veículos rodoviários serão suje...
Determinada associação de moradores ajuizou ação civil pública contra concessionária de energia elétrica, demandando a adoção de medidas para a reduçã...
A tomada de decisão quanto à classificação das áreas sedimentares em aptas, inaptas ou em moratória cabe à comissão interministerial, com base no rela...
Acerca dessa situação hipotética e considerando os aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.A eventual condenação da referida pessoa...
Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.Os órgãos da administração pública, inc...
Acerca da Lei n.º 9.605/1998, que trata dos crimes contra o meio ambiente, julgue o item que se segue.Quem recebe ou adquire, para fins comerciais ou ...
De acordo com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o processo de licenciamento ambiental requer um tipo de licença ambiental ...