Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200018619São isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA devido ao Estado do Maranhão, de acordo com a ...1457941200018619Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do MaranhãoSão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA devido ao Estado do Maranhão, de acordo com a Lei estadual no 7.799/2002 e com o Decreto estadual no 20.685/2004, os veículos Ade Corpo Diplomático acreditado junto ao Governo Brasileiro, desde que o país estrangeiro, cumulativamente, faça parte da Organização das Nações Unidas e adote tratamento recíproco com os veículos do Brasil. Bde uso terrestre, com mais de 10 anos de fabricação. Cmovidos a álcool e à força motriz elétrica. De máquinas, agrícolas ou de terraplenagem, desde que sejam utilizadas exclusivamente nessas atividades. Edo tipo ambulância, desde que não haja cobrança pelo serviço. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059649Legislação EstadualNos termos da Resolução da CLDF no 223/2006, entre outras, são consideradas atividades típicas de Polícia da Câmara Legislativa: I. a segurança do Pre...Questão 457941200165880Legislação EstadualNo exame das contas prestadas por determinado ente público, referente ao exercício de 2013, foram constatadas algumas irregularidades. Com relação ao ...Questão 457941200268570Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 10.098/94, a extinção do cargo público acarreta aQuestão 457941200798321Legislação EstadualUm funcionário público em estágio probatório apropriou-se de insumos hospitalares disponíveis em uma unidade de atendimento, disposto a aliená-los no ...Questão 457941201348397Legislação EstadualAo Deputado acusado de alguma das infrações tipificadas no Código de Ética Parlamentar é assegurado um procedimento disciplinar no qual será respeitad...Questão 457941201377378Legislação EstadualDe acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Sergipe, as ComissõesQuestão 457941201670054Legislação EstadualUma Câmara Disciplinar da Polícia Civil entendeu pela aplicação da pena de demissão, divergindo da proposição da autoridade disciplinar. Nesse caso, a...Questão 457941201827230Legislação EstadualFernando, auditor de uma empresa de avaliação de riscos empresariais, está verificando as contas de algumas empresas clientes que possuem estabelecime...Questão 457941201887441Legislação EstadualCom a Lei no 046/2008, estabeleceu-se o plano de carreira dos servidores do Ministério Público do Amapá. O teor de dispositivos referentes a esse plan...Questão 457941201979138Legislação EstadualSegundo as disposições da Lei no 13.296/2008, relativamente às empresas locadoras de veículos e à sua atividade, é correto: