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V. Veículo, utilizado como táxi, de propriedade Marcelo de Araújo, taxista profissional autônomo, que o utiliza efetivamente na atividade de táxi. Con...
A Fábrica de Tintas Amós, de Nova Iguaçú-RJ, efetuou vendas de tintas (mercadoria que está sujeita à substituição tributária das operações subsequente...
Considere as assertivas abaixo sobre as Leis Complementares estaduais nº 893/01 e nº 207/79: I. São sanções disciplinares aplicáveis aos militares do ...
Sobre o Regime Financeiro dos Fundos criados pela Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco,
O RICMS/SC, em especial o Título II do Anexo 3, que trata do regime de substituição tributária nas operações subsequentes, estabelece que tal regime N...
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão,
Marta, funcionária pública estadual, é interessada em processo administrativo. Em razão da idade de Marta, 67 anos, o processo tramita com prioridade ...
São deveres do administrado perante a Administração pública: I. Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória sua presen...
A CE/RN estabelece as competências para a Organização do Estado e dos Poderes. Assim, fixar preços públicos e conferir condecorações e distinções hono...
O Termo de Arbitramento de base de cálculo do imposto deverá