O pedido de acesso à informação é um direito do cidadão previsto na Lei nº 12.527/2011. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

Não cabe a órgãos e entidades públicas viabilizarem alternativas de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.

O órgão ou a entidade pública possuidora de informações públicas não poderão oferecer meios para que o próprio requerente pesquise a informação de que necessita.

Para solicitação de informações de interesse público, é necessário que o cidadão cite os motivos determinantes do pedido.

O órgão ou a entidade pública não são obrigados a autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, mesmo que esta não possua restrições.

O pedido de acesso à informação é um direito do cidadão previsto na Lei nº 12.527/2011. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. | B) Não cabe a órgãos e entidades públicas viabilizarem alternativas de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. | C) O órgão ou a entidade pública possuidora de informações públicas não poderão oferecer meios para que o próprio requerente pesquise a informação de que necessita. | D) Para solicitação de informações de interesse público, é necessário que o cidadão cite os motivos determinantes do pedido. | E) O órgão ou a entidade pública não são obrigados a autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, mesmo que esta não possua restrições.

O pedido de acesso à informação é um direito do ci...

Questão 457941200001121Legislação Federal

Acerca da Lei nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a alternativa correta.

#Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos

Questão 457941200112026Legislação Federal

A respeito da Lei n.º 8.987/1995, Lei de concessões, julgue o item.Toda concessão de serviço público será objeto de prévia licitação.

#Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)

Questão 457941200456888Legislação Federal

No que concerne à adoção de criança e adolescente, julgue o item de 16 a 18, com base na Lei Federal n.º 12.010/2009. As gestantes ou mães que manifes...

#Lei 12.010/2009 - Adoção no ECA

Questão 457941200993741Legislação Federal

Com relação ao Decreto-lei Federal n.º 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, julgue o item.Os bens só passam ...

#Decreto-Lei nº 25/1937 - Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Questão 457941201147996Legislação Federal

No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.Neg...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941201699103Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 4.886/1965, constitui falta no exercício da profissão de representante comercial

#Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos

O pedido de acesso à informação é um direito do cidadão previsto na...

Questões relacionadas para praticar

O pedido de acesso à informação é um direito do cidadão previsto na...

Questões relacionadas para praticar