Julgue os itens seguintes, acerca da organização dos poderes e do regime constitucional dos servidores públicos. Compete...

No que se refere a juízes e tribunais eleitorais, assinale a opção correta com base no que dispõe a CF.

Com relação à administração pública e aos servidores públicos, assinale a opção correta.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. O fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não i...

Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurispru...

Acerca de normas constitucionais, teoria geral da constituição e análise do princípio hierárquico das normas, julgue o item a seguir. Para Carl Schmit...

É constitucional norma estadual que atribua à defensoria pública do estado a competência de defender servidores públicos civis estaduais processados a...

Relativamente ao controle difuso de constitucionalidade, aos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, à arguição de descumprimento de preceito fun...

O Distrito Federal (DF) é ente federativo autônomo, pois possui capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração, sendo vedado subdivid...

Art. 5.º [...] LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e...

O planejamento familiar será estimulado pelo Estado, que, apenas excepcionalmente, poderá adotar medidas coercitivas junto ao casal, por meio de suas ...