Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200019682De acordo com a Lei federal n.º 11.445/2007, o serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano region...1457941200019682Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisDe acordo com a Lei federal n.º 11.445/2007, o serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico, que deverá ser Aelaborado sem a necessidade de criação e publicação de planos municipais de saneamento básico. Belaborado pelos prestadores de serviço se não houver suporte de órgãos ou entidades das administrações públicas. Celaborado de forma individual, para cada um dos componentes do saneamento básico. Dcomplementar às disposições dos planos municipais, não prevalecendo sobre elas. Eelaborado sem suporte de administrações públicas federais, contando apenas com o apoio das administrações estaduais e municipais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003769Direito AmbientalJulgue o item seguinte à luz da Resolução CONAMA n.º 001/1986.O diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto submetido ao estudo de impac...Questão 457941200072730Direito AmbientalA água é um recurso natural limitado, dotado de expressivo valor econômico, necessário para o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva e imprescindí...Questão 457941200802873Direito AmbientalConsiderando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se segue. A reserva legal deve ser cons...Questão 457941201037678Direito AmbientalAcerca da competência constitucional em matéria ambiental e da legalidade dos múltiplos aspectos do direito ambiental, assinale a opção correta.Questão 457941201194179Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.Os recursos arrecadados pelos entes da Federação poderão se...Questão 457941201220541Direito AmbientalAcerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da lei que regulamenta crimes ambientais, do Decreto n.º 6.514/2008 e do entendimento d...Questão 457941201593122Direito AmbientalConsiderando essa situação hipotética bem como as legislações ambientais pertinentes em vigor no Brasil, julgue o próximo item. Maria deverá orientar ...Questão 457941201625193Direito AmbientalNo que se refere à Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente e à legislação nacional acerca do tráfico de pessoas, julgue o próximo item.Situação hipotéti...Questão 457941201865290Direito AmbientalJulgue o item a seguir, relativo ao manejo de unidades de conservação, à avaliação e mitigação de impactos ambientais ao manejo de unidades de conserv...Questão 457941202049669Direito AmbientalCom base na Resolução CONAMA n.º 401/2008, que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no te...