De acordo com a Lei federal n.º 11.445/2007, o ser...

Q: De acordo com a Lei federal n.º 11.445/2007, o serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico, que deverá ser

A) elaborado sem a necessidade de criação e publicação de planos municipais de saneamento básico. | B) elaborado pelos prestadores de serviço se não houver suporte de órgãos ou entidades das administrações públicas. | C) elaborado de forma individual, para cada um dos componentes do saneamento básico. | D) complementar às disposições dos planos municipais, não prevalecendo sobre elas. | E) elaborado sem suporte de administrações públicas federais, contando apenas com o apoio das administrações estaduais e municipais.

457941200019682

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a Lei federal n.º 11.445/2007, o serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico, que deverá ser

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