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“A Constituição de 1988 trouxe para o Ministério Público nacional notáveis avanços institucionais, seja no campo de suas garantias, seja no de suas at...
O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber:
Assinale a opção correta.
Sabe-se que Sistema de Governo é o modo como se relacionam os poderes, principalmente o executivo e o legislativo. Diante dessa afirmação é correto af...
Após a promulgação da Constituição de 1988, Regiões Metropolitanas podem ser instituídas por
Fazem parte do rol dos direitos sociais, consagrados no texto do art. 6° da Constituição de 1988:
Sobre a interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar:
“É interessante observar que o sistema de controle de constitucionalidade sofreu incrível expansão na ordem jurídica moderna. [...] Deve assinalar-se ...
Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
Compete privativamente à União legislar sobre