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Zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes é uma competência exclusiva
No que se refere aos métodos de interpretação da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.
No que se refere aos direitos fundamentais previstos no art. 5º do texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.
Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que não representa remédio constitucional expressamente previsto na Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu art. 174, atribuiu ao Estado a função regulatória e normativa da atividade econômica como forma de interve...
Segundo previsão expressa no texto constitucional de 1988, é (são) princípio(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil a (o)
Quanto ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Relativamente ao tema dos vencimentos, da remuneração e dos subsídios no âmbito dos agentes públicos, de acordo com a jurisprudência dominante do Supr...
Com relação ao processo legislativo e à separação de poderes previstos na CF, é correto afirmar que