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  4. Questão 457941200021472

O processo civil coletivo brasileiro, desde a edição da Lei da Ação...

📅 2013🏢 FCC🎯 DPE-SP📚 Legislação Federal
#Lei da Ação Civil Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FCC no concurso para DPE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei da Ação Civil Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200021472
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública
O processo civil coletivo brasileiro, desde a edição da Lei da Ação Civil Pública, tem trilhado um caminho de profundo desenvolvimento teórico e normativo, inclusive a ponto de estabelecer princípios próprios que norteiam a interpretação do microssistema em questão, diferenciando-se, em diversos as- pectos, do processo civil individual. À luz desse cenário, NÃO está de acordo com as premissas do sistema processual coletivo o princípio da.
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