Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200021837Nos moldes do que estabelece a Lei Orgânica do Município de Mauá, a respeito das requisições escritas de informações, pr...1457941200021837Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mauá | Legislação Municipal de MauáNos moldes do que estabelece a Lei Orgânica do Município de Mauá, a respeito das requisições escritas de informações, provenientes das Comissões legislativas da Câmara Municipal, é correto afirmar queAquando não atendidas sujeitam o infrator à suspensão dos direitos políticos.Bnão precisam ser atendidas pelo Prefeito, o qual só é obrigado a atender às requisições do Presidente da Casa.Cdevem ser atendidas no prazo de 15 (quinze) dias pelos órgãos destinatários.Ddevem, primeiro, ser assinadas pelo Presidente da Câmara, para ter validade e obrigar terceiros.Enão precisam ser previamente aprovadas pelo Plenário e obriga os seus destinatários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200334341Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Posturas do Município (Lei nº 595/1971) faculta à Prefeitura, dentro de regras específicas quanto a notificação, prazos, autuação e multa ...Questão 457941200449112Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar no 11/1991 prescreve que para alcançar a estabilidade, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício,...Questão 457941201030048Legislação Municipal (São Paulo)O tempo mínimo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Avaré para pleitear aposentadoria, em conformidade com a legislação vigente, é deQuestão 457941201109435Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com Lei Municipal nº 938/2007, são dependentes presumidos do beneficiário do Regime Próprio da Previdência Social do Município de AvaréQuestão 457941201109697Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo,Questão 457941201438245Legislação Municipal (São Paulo)A respeito de lei municipal que extingue gratificação de caráter geral, é correto afirmar que se trata de normaQuestão 457941201703530Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que estabelece, expressamente, a Lei Complementar Municipal no 680/2013, a penalidade aplicável ao servidor público pela Comissão de Éti...Questão 457941201904134Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei municipal n.º 13.725/04, a qual corresponde ao Código Sanitário do Município de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941201937407Legislação Municipal (São Paulo)O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, que emitirá parecer prévio sobre as contas que o P...Questão 457941201979892Legislação Municipal (São Paulo)O não pagamento de taxa na época, ou data, definida nos regulamentos importará, primeiramente, em