Conforme a Constituição Federal, quais dos itens abaixo são direito...

Nos termos fixados pela Constituição Federal é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão:

Em relação à eficácia das normas constitucionais, a produção de efeitos também é integral. No entanto, há margem para que norma constitucional ou infr...

De acordo com a Constituição Federal, são bens da União: I. O mar territorial. II. As escolas públicas. III. As terras produtivas. IV. Os potenciais d...

Conforme a Constituição Federal, nenhum brasileiro será ____________, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ...

As ações de regularização fundiária conduzidas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) baseiam-se no princípio constitucional da ________________...

O § 13 do Art. 37 da Constituição Federal vigente estabelece que o servidor público titular de cargo efetivo poderá ser ___________ para exercício de ...