Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941200022531

De acordo com a Lei de Acesso a Informação - Lei 12257/2021 e suas atualizações, analise as afirmativas abaixo: I. Para ...

1

457941200022531
Ano: 2023Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Nova Itaberaba - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

De acordo com a Lei de Acesso a Informação - Lei 12257/2021 e suas atualizações, analise as afirmativas abaixo: 


I. Para efeitos da lei considera-se Disponibilidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. 

II. O acesso à informação compreende, entre outros, segundo a lei, o direito de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado. 

III. Os procedimentos previstos na lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública, observadas algumas diretrizes, dentre elas a observância da publicidade como preceito geral, independentemente de sigilo. 


Está correto o que se afirma em: 

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200747743Legislação Federal

Sobre a Lei 12.527/2011, que trata da Lei de Acesso à Informação, considera-se como autenticidade a

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941200941057Legislação Federal

Conforme a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é incorreto afirmar que os estabelecime...

#Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Questão 457941200968068Legislação Federal

Nas últimas décadas, a agricultura familiar passou a ser identificada como meio fundamental de organização das produções agropecuárias e de desenvolvi...

#Lei nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Questão 457941201061498Legislação Federal

Conforme a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é correto afirmar que:

#Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Questão 457941201091667Legislação Federal

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ferramenta importante para a implementação de políticas públicas voltadas ...

#Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais
Questão 457941201287355Legislação Federal

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, qual das seguintes alternativas está correta em relação ao prazo para que um órgão ou entidade pública res...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941201351306Legislação Federal

Segundo a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, nos termos da Lei n. 8.159/91, é correto afirmar:

#Lei de Arquivos Públicos e Privados
Questão 457941201519294Legislação Federal

A Lei nº 12.527/2011, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às ____________ __________ e é...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941201715288Legislação Federal

Maria, de 29 anos, tem dois filhos e está em consulta na Unidade Básica de Saúde (UBS) para discutir métodos de planejamento familiar com o enfermeiro...

#Lei do Planejamento Familiar
Questão 457941201751319Legislação Federal

Segundo a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados nos termos da Lei 8.159/91, é correto afirmar:

#Lei de Arquivos Públicos e Privados

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuestões do Unoesc