Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200022772Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos...1457941200022772Ano: 2016Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Abaetetuba - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | SustentabilidadePraticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime e sujeita o agente a pena de:Areclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) meses, e multa. A pena será aumentada de 1 /3 caso haja morte do animal.Bdetenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa. A pena será aumentada de 1 /3 caso haja morte do animal.Cdetenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. A pena será aumentada de 1 /6 a 1 /3 caso haja morte do animal.Ddetenção, de 2 (dois) a 6 (seis) meses, e multa. A pena será aumentada de 1 /6 a 1 /3 caso haja morte do animal.Ereclusão, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. A pena será aumentada de 1 /3 caso haja morte do animal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019103Direito AmbientalSegundo a Lei Federal nº. 9.795/1999, e suas alterações, se houver, são objetivos fundamentais da educação ambiental, exceto:Questão 457941200102988Direito AmbientalEntendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e ...Questão 457941200211696Direito AmbientalSobre o acesso difuso à água para a população de baixa renda, pode-se afirmar: I- No caso de a água reservada se destinar a consumo humano, o órgão ou...Questão 457941200586644Direito AmbientalSobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Plano de Manejo, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta.I- O Pl...Questão 457941200790093Direito AmbientalO Decreto Federal nº. 6.514/2008, e suas alterações, se houver, determina que uma vez constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, se...Questão 457941201002741Direito AmbientalSobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta:Questão 457941201202476Direito AmbientalNa implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de competência,...Questão 457941201470347Direito AmbientalSobre a definição das modalidades de outorga do licenciamento ambiental, é correto afirmar:Questão 457941201492211Direito Ambiental"Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais...Questão 457941201794140Direito AmbientalA Resolução Conama nº. 430/2011 é uma norma do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) do Brasil que regulamenta a gestão de resíduos sólidos no p...