Tendo em vista os direitos e garantias fundamentai...

Q: Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos da Constituição Federal vigente, é certo que o direito

A) de certidão, para ser conferido, exige do administrado a demonstração da finalidade específica do pedido. | B) ao juízo natural, por sua natureza, alcança os juízes, Tribunais e o Tribunal de Contas, mas não os demais julgadores, como o Senado Federal. | C) de petição, ainda que de natureza eminentemente democrática, necessita sempre de assistência advocatícia. | D) à informação dos órgãos públicos é absoluto em razão da transparência exigida pelo interesse coletivo | E) de amplo acesso ao judiciário é excepcionado com o exaurimento da via administrativa, quando for matéria de lides esportivas e habeas data.

457941200024008

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos da Constituição Federal vigente, é certo que o direito

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