Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200024008Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos da Constituição Federal vigente, é certo que o direito1457941200024008Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisTendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos da Constituição Federal vigente, é certo que o direitoAde certidão, para ser conferido, exige do administrado a demonstração da finalidade específica do pedido.Bao juízo natural, por sua natureza, alcança os juízes, Tribunais e o Tribunal de Contas, mas não os demais julgadores, como o Senado Federal.Cde petição, ainda que de natureza eminentemente democrática, necessita sempre de assistência advocatícia.Dà informação dos órgãos públicos é absoluto em razão da transparência exigida pelo interesse coletivoEde amplo acesso ao judiciário é excepcionado com o exaurimento da via administrativa, quando for matéria de lides esportivas e habeas data.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082446Direito ConstitucionalAlberto, estudante de Direito, está aprendendo sobre a defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Leu na Constituição Federal que, no Brasil, p...Questão 457941200409131Direito ConstitucionalEm sede de ação direta de inconstitucionalidade,Questão 457941200726912Direito ConstitucionalConsiderando que “PVA” seja um partido político e que ele tenha direito a recursos do fundo partidário, em conformidade com a Constituição Federal, de...Questão 457941200784264Direito ConstitucionalConsiderando os dispositivos constitucionais a respeito do Poder Legislativo,Questão 457941200875858Direito ConstitucionalSobre plebiscito, referendum e iniciativa popular é correto afirmar queQuestão 457941201040212Direito ConstitucionalÀ luz da disciplina do processo legislativo na Constituição Federal,Questão 457941201164245Direito ConstitucionalO ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse público, só pode ser efetivado pelo votoQuestão 457941201748128Direito ConstitucionalSobre a competência dos Municípios para instituir impostos é correto afirmar queQuestão 457941201767241Direito ConstitucionalReferente a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos Municípios, considere: I. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, diante...Questão 457941201835394Direito ConstitucionalDurante deslocamento em carro de sua propriedade, no período noturno, por estradas do território nacional, determinado Deputado Federal é parado por p...