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O proprietário Jorge Henrique estudou a Lei nº 12.651/2013 e encont...

📅 2023🏢 IDIB🎯 Prefeitura de Farroupilha - RS📚 Direito Ambiental
#Código Florestal Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IDIB no concurso para Prefeitura de Farroupilha - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Código Florestal Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200024479
Ano: 2023Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro
O proprietário Jorge Henrique estudou a Lei nº 12.651/2013 e encontrou informações relevantes sobre a Cota de Reserva Ambiental (CRA). Ele descobriu que a CRA pode ser transferida, a título oneroso ou gratuito, para pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Para efetuar a transferência, o titular da CRA e o adquirente devem assinar um termo. Além disso, Jorge notou que é obrigatório o registro da CRA pelo órgão emitente, em um prazo contado a partir da data de emissão, em bolsas de mercadorias de âmbito nacional ou em sistemas de registro e liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil. Qual o prazo para registro da CRA?
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