Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201132676Segundo a Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, considera-se saneamento bási...1457941201132676Ano: 2023Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Trindade - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisSegundo a Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:AAbastecimento de água potável, esgotamento sanitário residencial e industrial, limpeza e coleta de lixo urbano, reciclagem, drenagem e dragagem de águas pluviais e fluviais.BAbastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgotos e afluentes, limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos e coleta seletiva de resíduos sólidos, drenagem e dragagem de águas pluviais e fluviais.CAbastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza de afluentes, limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos e coletas especiais de resíduos perigosos, drenagem de águas pluviais e dragagem de cursos de água.DAbastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.EAbastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, coletas especiais de resíduos perigosos, drenagem de águas pluviais e dragagem de cursos de água.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024479Direito AmbientalO proprietário Jorge Henrique estudou a Lei nº 12.651/2013 e encontrou informações relevantes sobre a Cota de Reserva Ambiental (CRA). Ele descobriu q...Questão 457941200025610Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, define a gestão integrada de resíduos sólidos como send...Questão 457941200476804Direito AmbientalA Reserva Legal é uma área protegida em imóveis rurais que deve ser mantida com cobertura de vegetação nativa, conforme determinado pelo Código Flores...Questão 457941200714423Direito AmbientalA Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídr...Questão 457941200741940Direito AmbientalA Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe “sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e ativid...Questão 457941200908881Direito AmbientalO Poder Público, em seus diferentes níveis de governo, é responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente. Por sua vez, o Sistema Nacio...Questão 457941201317239Direito AmbientalO conceito de desenvolvimento sustentável tem seu embrião no pensamento de Ignacy Sachs, que defendia a possibilidade de conciliação entre o desenvolv...Questão 457941201428165Direito AmbientalNo caso de crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a t...Questão 457941201610291Direito AmbientalCriado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório pa...Questão 457941202078900Direito AmbientalO Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo Código Florestal Brasileiro em 2012, é um instrumento que possui o objetivo de integrar as informações a...