Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200025071A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das...1457941200025071Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: SES-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico Único A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais. Sobre a posse e exercício, assinale a alternativa incorreta. ACom o exercício, inicia-se a contagem do tempo efetivo de serviço BÉ de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse CAo entrar em exercício, o servidor tem de apresentar ao órgão competente os documentos necessários aos assentamentos individuais DO exercício de função de confiança inicia-se com a publicação do ato de designação, ainda quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer motivo legal EO início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício são registrados nos assentamentos individuais do servidor ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129066Legislação EstadualOs documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua ...Questão 457941200217181Legislação EstadualDe acordo com o Regulamento do ICMS do Rio de Janeiro, quando da inutilização ou perda de mercadoria, havendo a impossibilidade de se determinar a qua...Questão 457941200262229Legislação EstadualConforme dispõe o Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970), assinale a alternativa que apresente incorretamente um dos requisit...Questão 457941200410700Legislação EstadualConsiderando as disposições expressas da lei estadual nº 12.575, de 26 de abril de 2012 que dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos...Questão 457941200786431Legislação EstadualDe acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, quando do extravio ou inutilização de livro e documento fiscal, os seguintes procedim...Questão 457941200960931Legislação EstadualA Lei Estadual nº 14.939/2003 dispõe sobre as custas devidas ao Estado de Minas Gerais no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus. São ...Questão 457941201014205Legislação EstadualAssinale a alternativa correta sobre o que constitui a posição estabelecida para o ocupante do cargo dentro da respectiva classe, de acordo com o crit...Questão 457941201204008Legislação EstadualApós regular processo, ficou demonstrado que não eram subsistentes os motivos que determinaram a aposentadoria de Antônio, servidor público estadual. ...Questão 457941201424577Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e as disposições sobre Organização Administrativa do Distrito Federal, assinale a alternativa incorre...Questão 457941201618953Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar no 80/2000-MT, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho dos servidores públicos civis do Estado, assina...