Considere a situação hipotética: estudante realiza inscrição para
participar de um evento organizado por uma universidade
pública. O procedimento é realizado online, ocasião em que são
solicitadas informações básicas de cadastro, como nome e
número de matrícula, sendo este último para o fim específico de
concessão da gratuidade da inscrição, benefício exclusivo para
estudantes. Adicionalmente, o estudante tem a opção de
fornecer e-mail, caso queira “receber informações de outros
eventos organizados pela universidade”. Uma mensagem
esclarece que o fornecimento do e-mail é facultativo e a recusa
não impede a participação no evento. Ademais, as informações
sobre os outros eventos são rotineiramente divulgadas na página
da universidade na internet. Com base na Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709/2018, é correto
afirmar que