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Dadas as afirmativas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, I. ...

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457941202023340
Ano: 2023Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Dadas as afirmativas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018,


I. Aplica-se a toda pessoa natural.

II. Alcança a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

III. Fundamenta-se, entre outras coisas, no desenvolvimento econômico e tecnológico e na inovação.


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