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Julgue o item que se segue.
O Art. 5º estabelece que a pena de morte é uma sanção
aplicável em qualquer situação como forma de punição
para crimes graves dentro do território nacional.
Julgue o item subsequente.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos iniciais de 1º a 5º, delineia os fundamentos da or...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Constituição Federal previu, em seu texto, hipóteses em que não é dado ao legislador alte...
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou p...
Julgue o item que se segue. Em alguns casos permitidos pela lei, o servidor público pode aceitar presentes de terceiros que mantêm contratos com a adm...
O mandado de injunção é um instrumento processual que tem como finalidade a tutela de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal brasilei...
Julgue o item subsequente.São fundamentos da república federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvime...
Julgue o item que se segue. Segundo os princípios fundamentais do Direito Constitucional, a liberdade de expressão e manifestação de pensamento podem ...
Segundo Carl Schmitt, há uma diferença entre Constituição e as Leis Constitucionais.
O princípio da transparência na administração pública visa promover a abertura dos atos administrativos, tornando-os acessíveis à população. Num cenár...
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:A soberania, a cidadania, e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos da Rep...