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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para CRBio - 9ª Região (SC). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Diretrizes de Direito Constitucional Internacional, Fundamentos Constitucionais da República.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o direito constitucional, julgue o item.
Os princípios fundamentais da Constituição são as
normas que estruturam o Estado brasileiro, sendo o
princípio federativo um de seus pilares essenciais.