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Compete privativamente ao DF desapropriar bens para fins de reforma agrária.
Com base nas disposições do Estatuto da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, assinale a opção correta a respeito das normas aplicáveis aos policiais...
Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, assinale a opção correta.
Acerca das gratificações e dos adicionais previstos no Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Piauí e na legislação pertinente, assinale a opção c...
O policial civil do estado da Paraíba que abandonar seu cargo estará sujeito a sanção disciplinar cuja aplicação competirá
Considere que o controle interno do tribunal de contas de determinado estado tenha solicitado à autoridade competente que abrisse processo disciplinar...
A Lei estadual n.º 6.474/2004 prevê que será exigido o pagamento antecipado do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, q...
Após regular aprovação em concurso público de órgão do estado do Pará, o candidato foi nomeado e empossado em cargo público e entrou em exercício, ini...
Com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item seguinte. As receitas próprias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro serão p...
Para que o governador do estado seja afastado de suas funções devido ao cometimento de crime comum, é necessário que, depois de instaurado processo pe...