Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200027811Tendo em vista o tema funções essenciais à administração da justiça, bem como considerando a Constituição de 1988, a dou...1457941200027811Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia Privada | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Advocacia PúblicaTendo em vista o tema funções essenciais à administração da justiça, bem como considerando a Constituição de 1988, a doutrina e a jurisprudência constitucionais, assinale a alternativa correta. AA advocacia pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. BAos procuradores dos Estados é assegurada estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante o Conselho Nacional do Ministério Público. CA Constituição de 1988 autoriza expressamente a contratação temporária de advogados para o exercício das funções de defensor público, em situações excepcionais. DA atual Constituição veda aos membros do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária. EO Ministério Público não está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas, devido à sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira, bem como pelo fato de ser defensor da ordem jurídica e do regime democrático. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200395293Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 4º, parágrafo único, a garantia de prioridade compreende:Questão 457941200397593Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental na Constituição Federal:Questão 457941200585430Direito ConstitucionalCom relação aos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/1950, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200706072Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200733098Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:Questão 457941200978887Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201496392Direito ConstitucionalAConstituição Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, em seu Art. 216, define que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de nature...Questão 457941201776319Direito ConstitucionalConhecida como a Constituição Cidadã, a nossa Carta Magna de 1988 prevê, em seu artigo 6º, os direitos sociais. Assinale a alternativa que contém os d...Questão 457941201818228Direito ConstitucionalConsiderando que “o princípio da eficiência administrativa consiste na organização racional dos meios e recursos humanos, materiais e institucionais p...Questão 457941201929692Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contenha um direito social, previsto no artigo 6º da Constituição Federal.