Tendo em vista o tema funções essenciais à adminis...

Q: Tendo em vista o tema funções essenciais à administração da justiça, bem como considerando a Constituição de 1988, a doutrina e a jurisprudência constitucionais, assinale a alternativa correta.

A) A advocacia pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. | B) Aos procuradores dos Estados é assegurada estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante o Conselho Nacional do Ministério Público. | C) A Constituição de 1988 autoriza expressamente a contratação temporária de advogados para o exercício das funções de defensor público, em situações excepcionais. | D) A atual Constituição veda aos membros do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária. | E) O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas, devido à sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira, bem como pelo fato de ser defensor da ordem jurídica e do regime democrático.

457941200027811

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia Privada | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Advocacia Pública

Tendo em vista o tema funções essenciais à administração da justiça, bem como considerando a Constituição de 1988, a doutrina e a jurisprudência constitucionais, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Tendo em vista o tema funções essenciais à administração da justiça...

Questões relacionadas para praticar

Tendo em vista o tema funções essenciais à administração da justiça...

Questões relacionadas para praticar