Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órg...

Q: Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, es

A) a sistemática do controle difuso de constitucionalidade. | B) o princípio da segurança jurídica. | C) o princípio da motivação adequada das decisões judiciais. | D) a presunção de constitucionalidade da lei. | E) a cláusula de reserva de plenário.

457941200028265

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante

Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,

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