Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200028265Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inc...1457941200028265Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de Constitucionalidade | Súmula VinculanteConforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,Aa sistemática do controle difuso de constitucionalidade.Bo princípio da segurança jurídica.Co princípio da motivação adequada das decisões judiciais.Da presunção de constitucionalidade da lei.Ea cláusula de reserva de plenário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108476Direito ConstitucionalJoão foi preso em flagrante enquanto caminhava à noite, nas proximidades de sua casa. Antes de ser encaminhado à delegacia, João foi levado à sua resi...Questão 457941200240055Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201016543Direito ConstitucionalJuan, Pablo e Jorge nasceram no Brasil em janeiro de 2023. Nesse mês, os pais de Juan, uruguaios, e os pais de Pablo, argentinos, estavam no Brasil a ...Questão 457941201135879Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, relativo à classificação das Constituições e à organização político-administrativa.O fato de o texto constitucional ter sido a...Questão 457941201221850Direito ConstitucionalNo que concerne aos municípios, às prerrogativas parlamentares e ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.A imunidade material dos integrantes do P...Questão 457941201284200Direito ConstitucionalAinda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.O habeas data não se presta à retificação das informações constantes de banc...Questão 457941201519150Direito ConstitucionalQualquer pessoa do povo, nacional ou estrangeira, independentemente de capacidade civil, política, idade, sexo, profissão ou estado mental pode fazer ...Questão 457941201844807Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade não alcança juí...Questão 457941202054062Direito ConstitucionalConsiderando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.A técnica hermenêutica da interpretação co...Questão 457941202067141Direito ConstitucionalEm relação às atribuições constitucionais dos órgãos de segurança pública, assinale a opção correta.