Nos termos do art. 81 da LC nº 114/2005,
“O membro de carreiras da Polícia Civil poderá
ser removido de ofício ou a pedido, com mudança
de localidade, com o objetivo de atender à
necessidade de serviço e assegurar o pessoal
necessário à eficiência operacional das unidades
policiais”. Acerca do instituto da remoção,
assinale a resposta correta.
A O policial civil, em regime de estágio
probatório, somente poderá ser removido
para unidade policial localizada no âmbito
da circunscrição da delegacia regional em
que estiver lotado ou no âmbito dos demais
departamentos, sem mudança de
localidade, exceto em situações de risco
pessoal e institucional, em que a remoção
se processará mediante parecer favorável
do Corregedor-Geral e aprovação do
Conselho Superior da Polícia Civil.
B Cientificado formalmente de sua remoção, o
membro de carreira da Polícia Civil deverá
apresentar-se na nova unidade no prazo de
cinco dias, quando a remoção ocorrer sem
mudança de município.
C É vedada a remoção, a pedido, de membro
de carreira da Polícia Civil, antes de
completar dois anos, quando tenha sido
promovido, com mudança de lotação, ou
quando que tenha sido removido
voluntariamente no período de doze meses.
D A remoção possui apenas as seguintes
modalidades: de ofício e a pedido.
E Cientificado formalmente de sua remoção, o
membro de carreira da Polícia Civil deverá
apresentar-se na nova unidade no prazo de
oito dias, quando envolver unidades
sediadas em cidades contíguas ou com
municípios distantes não mais que
cinquenta quilômetros uma da outra.