Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do consum...

Question 1

Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do consum...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Penalidades Administrativas

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Penalidades Administrativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200029187

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades Administrativas

Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do consumidor, das sanções administrativas, do superendividamento, dos planos e seguros privados de assistência à saúde e das previsões do Estatuto do Torcedor.

Conforme entendimento do STJ, é vedado ao Poder Judiciário redefinir o valor de sanção administrativa aplicada pelo PROCON por transgressão dos preceitos do CDC, por se tratar de exercício de poder de polícia.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200464833Direito do Consumidor

Se um consumidor contratar, por telefone, o fornecimento de produto, ele terá sete dias, a contar do ato do recebimento do produto, para desistir do c...

#Direito Contratual do Consumidor#Prazos em Contratos de Consumo#Contratos de Consumo

Questão 457941200616062Direito do Consumidor

No que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro, julgue o item subsequente.De...

#Marketing#Práticas de Comércio

Questão 457941200690681Direito do Consumidor

Nos contratos de relação de consumo, cláusula que determinar a utilização compulsória da arbitragem como meio de evitar demanda judicial será consider...

#Direito Contratual do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos

Questão 457941200837049Direito do Consumidor

No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte...

#Contratos de Adesão#Cláusulas Abusivas em Contratos#Direito Contratual do Consumidor

Questão 457941201350465Direito do Consumidor

Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue o item.É dever do órgão mantenedor do Cadastro de Proteção a...

#Práticas de Comércio#Gestão de Dados de Consumidores

Questão 457941201675525Direito do Consumidor

Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ no que tange ao direito do consumidor.

#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Direitos Fundamentais do Consumidor#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor#Parte Consumidora#Práticas de Comércio#Componentes da Relação de Consumo#Direito aos Serviços Públicos#Legitimidade Processual#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Atos Comerciais Abusivos

Question 2

Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do consum...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Penalidades Administrativas

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Penalidades Administrativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200029187

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades Administrativas

Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do consumidor, das sanções administrativas, do superendividamento, dos planos e seguros privados de assistência à saúde e das previsões do Estatuto do Torcedor.

Conforme entendimento do STJ, é vedado ao Poder Judiciário redefinir o valor de sanção administrativa aplicada pelo PROCON por transgressão dos preceitos do CDC, por se tratar de exercício de poder de polícia.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200464833Direito do Consumidor

Se um consumidor contratar, por telefone, o fornecimento de produto, ele terá sete dias, a contar do ato do recebimento do produto, para desistir do c...

#Direito Contratual do Consumidor#Prazos em Contratos de Consumo#Contratos de Consumo

Questão 457941200616062Direito do Consumidor

No que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro, julgue o item subsequente.De...

#Marketing#Práticas de Comércio

Questão 457941200690681Direito do Consumidor

Nos contratos de relação de consumo, cláusula que determinar a utilização compulsória da arbitragem como meio de evitar demanda judicial será consider...

#Direito Contratual do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos

Questão 457941200837049Direito do Consumidor

No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte...

#Contratos de Adesão#Cláusulas Abusivas em Contratos#Direito Contratual do Consumidor

Questão 457941201350465Direito do Consumidor

Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue o item.É dever do órgão mantenedor do Cadastro de Proteção a...

#Práticas de Comércio#Gestão de Dados de Consumidores

Questão 457941201675525Direito do Consumidor

Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ no que tange ao direito do consumidor.

#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Direitos Fundamentais do Consumidor#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor#Parte Consumidora#Práticas de Comércio#Componentes da Relação de Consumo#Direito aos Serviços Públicos#Legitimidade Processual#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Atos Comerciais Abusivos