São proibições ao servidor público: I. aceitar pensão de estado estrangeiro. II. promover manifestação de apreço ou desa...

Analise os itens a seguir, relacionados aos princípios que norteiam a atividade da Administração Pública, e marque com V se a assertiva for verdadeira...

Quanto às formas de provimento dos cargos públicos, é correto afirmar que:

A Súmula n. 473 do Supremo Tribunal Federal – STF enuncia: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ile...

Sobre as peculiaridades dos contratos administrativos, assinale a opção incorreta.

O servidor que pratica ato de improbidade administrativa, segundo o texto constitucional, não está sujeito à(ao):

No que tange ao poder hierárquico, assinale a opção correta.

Para que uma autarquia tenha existência regular, há a necessidade de observância dos seguintes procedimentos:

Com fundamento nas disposições atinentes à improbida- de administrativa, de que trata a Lei n. 8.429/92 e o Decreto n. 5.483/05, assinale a opção inco...

Julgue os itens abaixo e, a seguir, assinale a opção correta.I. A Administração tem o direito de explicitamente emitir decisão nos processos administr...

Para a configuração da responsabilidade civil do Estado, uma vez que a Constituição Federal prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de ...