Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200033014Segundo a Constituição Federal, as empresas e sociedades de economia mista, que explorem atividade econômica de produção...1457941200033014Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica EstatalSegundo a Constituição Federal, as empresas e sociedades de economia mista, que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, Anão poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado. Bnão se sujeitam ao regime próprio das empresas privadas no que toca aos direitos e obrigações trabalhistas. Csujeitam-se às regras do direito privado no que toca à contratação de obras, serviços, compras e alienações. Dnão podem exercer atividades econômicas livres à iniciativa privada. Enão se sujeitam ao regime jurídico próprio das empresas privadas no que toca aos direitos e obrigações civis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057542Direito ConstitucionalRobert Alexey, com base na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão, ensina que, com relação ao direito à igualdade, éQuestão 457941200293523Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê um rol de direitos sociais em seu artigo 6º, dentre os quais o direito social àQuestão 457941200912200Direito ConstitucionalAnte o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em dese...Questão 457941201131913Direito ConstitucionalAo examinar as fases históricas de afirmação dos direitos fundamentais, profere Norberto Bobbio a seguinte lição: no momento em que essas teorias são ...Questão 457941201519887Direito ConstitucionalJosafá não possuía acesso às informações sobre sua pessoa contidas no banco de dados de determinada entidade de caráter público. Josafá requereu, entã...Questão 457941201617964Direito ConstitucionalDentre as normas da Constituição Federal aplicáveis ao Poder Judiciário encontra-se aquela segundo a qualQuestão 457941201699303Direito ConstitucionalJoão necessita, com urgência, de uma certidão pública com informações sobre o montante de uma dívida tributária em face do fisco estadual para juntar ...Questão 457941201813117Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual pa...Questão 457941201941979Direito ConstitucionalA Fazenda Pública Federal, em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado, deve para Carlos, Plínio, Marcos, Flávio e Pompeu, cujos créditos...Questão 457941202059099Direito ConstitucionalConsidere: I. Altair, brasileiro naturalizado, 47 anos de idade. II. Carla, brasileira nata, 30 anos de idade. III. Zico, brasileiro nato, 40 anos de ...