Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção corre...

Q: Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A) O Poder Judiciário goza de autonomia administrativa e funcional, mas não de autonomia financeira. | B) Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são julgados pelo próprio tribunal por crimes comuns e de responsabilidade. | C) As garantias asseguradas aos membros do Poder Judiciário visam conferir à instituição a necessária independência para o exercício da jurisdição, resguardando-a das pressões do Legislativo e do Executivo. | D) Os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público somente pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. | E) Os magistrados podem exercer, desde que estejam em disponibilidade, outro cargo ou função, inclusive a de magistério.

457941200033213

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

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Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

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Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

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